Embargos infringentes

Houve um tempo no Brasil em que a imprensa queria ver os corruptos na cadeia. Ocorre que os corruptos de outrora não eram do PT.

Agora, quando petistas são condenados no STF a imprensa abre seus espaços para todos os tipos de teses, por mais absurdas que sejam, desde que sejam favoráveis aos condenados.

Via de regra as "fontes" dessas "informações" são os próprios advogados de defesa dos mensaleiros.

Não consigo imaginar, por exemplo, um advogado de defesa de Maluf pautando o noticiário da imprensa em 1998 ou 1999. Agora, em 2012, isto até não seria tão absurdo, visto que Maluf virou um dos "nossos" (deles).

Uma notícia que aparece quase todos os dias na imprensa diz respeito aos embargos infringentes que serão apresentados pela defesa.

Ocorre que embargo infringente se aplica na seguinte circunstância: nas decisões por maioria das turmas de tribunais (não unânimes), o embargo infringente serve para levar a questão à apreciação do pleno do referido tribunal, ou seja, o pleno irá reavaliar a decisão da turma.

No caso do julgamento dos mensaleiros, a condenação por maioria já foi proferida pelo pleno. Então, eventuais embargos infringentes levariam a reavaliação da decisão para qual instância? A OEA? A Corte Internacional de Haia?

É ridículo o papel da imprensa servil na defesa dos companheiros poderosos.

Independentemente do papel da imprensa, creio que os advogados de defesa apresentarão tantos recursos ao STF (mesmo absurdos e incabíveis) que sua análise demandará tanto tempo que, finalmente quando a decisão for definitiva, os mensaleiros já terão passado dos 100 anos. Ou seja, não verão nunca o sol nascer quadrado.

Além disso, enquanto os recursos são apreciados, o governo companheiro irá nomeando novos ministros companheiros para o STF, mais simpáticos à causa mensaleira. O mais novo ministro nomeado já declarou que a apreciação do recurso é "um novo julgamento", e ele não se vê impedido de participar deste "novo julgamento".