quarta-feira, 16 de outubro de 2024
Fim da liberdade de expressão parlamentar
Eu acredito que liberdade de expressão parlamentar acabou com a prisão do deputado Daniel Silveira, por palavras, endossada pela maioria da câmara. Contudo, à época, os salvadores da democracia pujante em geral diziam: de maneira nenhuma, a liberdade que a constituição assegura é sobre falas realizadas na tribuna, e esta é intocável. Bem, a constituição fala em liberdade de falas, não se referindo sobre o local onde as falas são proferidas, mas vamos em frente. Pois bem, ontem o deputado Marcel Van Hattem revelou que o ministro Flávio Dino abriu inquérito contra ele por falas proferidas na tribuna da cãmara dos deputados. Então a partir deste momento está definitivamente extinta a liberdade de expressão parlamentar (garantida pela constituição), o que na prática inviabiliza o exercício da função parlamentar (parlamentar = falar). Aí podemos imaginar - hoje deputados e senadores se levantarão em bloco para, unidos, garantir sua proteção constitucional que garante o exercício da sua atividade... Doce ilusão. O grosso dos congressistas estão lá para monetizar seus votos, não para parlementar, portanto o fim da liberdade de expressão não afeta suas atividades/objetivos.
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