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sexta-feira, 17 de setembro de 2021

A intenção do legislador

Quando suas excelências judiciárias vão além da lei, ou até contra a lei, em suas decisões, dizem estar agindo de acordo com a interpretação das intenções do legislador. Isto é uma falácia para que as excelências possam decidir de acordo com suas cabeças, independentemente dessas bobagens de lei, democracia, estado de direito. Mas vamos admitir que o argumento fosse verdadeiro, ou seja, que suas excelências efetivamente desejassem interpretar as intenções do legislador. Isto equivaleria a jogar na marginalidade a grande maioria da população brasileira, pois apenas aqueles que possuissem conhecimentos e ferramentas para interpretar intenções de legisladores poderiam avaliar se suas condutas estão de acordo com a legislação.

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