A lenta (ou nem tanto) morte do Brasil

O governo Lula criou as cotas nas universidades federais. Para mim, sempre pareceu claro que se tratava de uma inconstitucionalidade, afinal a constituição estabelece que todos são iguais. E se todos são iguais, não pode haver reserva de mercado.

Mas, enfim, a norma foi criada, e o DEM entrou com ação de inconstitucionalidade no STF. Qual seria a chance, hoje, de um partido político entrar com uma ação de inconstitucionalidade questionando cotas? Nenhuma, zero. Ou seja, em poucos anos os partidos preferiram se silenciar, mesmo que algo contrarie seus princípios, a parecerem politicamente incorretos. Ponto a menos para nossa democracia e para o nosso debate de idéias.

Bem, a questão chegou a julgamento e provocou debates na sociedade, na imprensa e no STF. Acabou prevalecendo na corte o entendimento de que, na média, os negros tinham acesso a escolas públicas de baixa qualidade e, portanto, chegavam em condições desiguais para a disputa da vaga universitária. E as cotas seriam a forma de equilibrar esta desigualdade. Nossas autoridades não demonstraram nenhuma simpatia para com os brancos pobres que estudam em escolas públicas de baixa qualidade. Nossas autoridades não concluíram, também, que se o problema era a qualidade da escola pública, era preciso melhorá-la. Não, para nossas autoridades bastaria criar cotas universitárias para negros, e tudo estaria resolvido.

Pois bem, alguns anos se passaram, e o governo Dilma criou cotas para negros no serviço público. Flagrante inconstitucionalidade, afinal a constituição estabelece que todos são iguais, de forma que não pode haver reserva de mercado.

Desta vez, porém, ninguém ousou entrar com ação de inconstitucionalidade. Em poucos anos, o país empobreceu em termos intelectuais, e de coragem de afirmar princípios.

A OAB, contudo, entrou com ação de constitucionalidade, ou seja, pedindo que o STF declarasse a constitucionalidade da lei.

Bem, se o argumento anterior era que a baixa qualidade da escola pública deixava o negro em condição desigual de competição pela vaga universitária (e o branco pobre?), qual seria a desigualdade entre brancos e negros agora que ambos conquistaram o diploma universitário, nas mesmas universidades, e podem disputar as melhores vagas do serviço público?

O assunto chegou a julgamento, e foi concluído ontem. Desta vez não houve debates. Nem na sociedade, nem na imprensa, nem entre os ministros do STF. Por decisão unânime, os ministros entenderam que as cotas para negros no serviço público são constitucionais em função de um tal dever de reparação histórica. Qual a base constitucional disto?

Mas o ponto deste texto é o seguinte: na minha visão são duas leis ruins e inconstitucionais (cotas nas universidades e no serviço público). Mas a primeira, ao menos, gerou debates, e um partido político se manifestou contra. Em relação à segunda, nada. Absolutamente nada. Em poucos anos, nossa sociedade (inteira) se ajoelhou ainda mais no altar da ditadura politicamente correta. Imaginem o que acontecerá quando o Deus desta seita retomar o poder na próxima eleição...