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quinta-feira, 11 de julho de 2013

Do Reinaldo Azevedo

"Ah, Reinaldo, veja lá. O senado aprovou em segunda votação uma PEC que permite que projetos de lei de iniciativa popular possam ser apresentados com a assinatura de apenas 0,5% do eleitorado (700 mil assinaturas). O texto também prevê que se apresentem emendas à Constituição, o que hoje não é permitido; nesse caso, será necessário ter a assinatura de 1% (1,4 milhão). E essas assinaturas podem ser colhidas eletronicamente, por intermédio da Internet".

É? E por que eu deveria ficar contente com isso? Satisfeito eu ficaria se o país adotasse, por exemplo, o voto distrital, de sorte que a população tivesse, aí sim, maior proximidade com seus representantes. Submeter permanentemente a Constituição a minorias organizadas e barulhentas – e nunca à maioria, que é sempre desorganizada e silenciosa – não me parece, lamento, uma boa escolha. A primeira vítima de uma democracia que vivesse sob a tutela de grupelhos organizados seria a segurança jurídica. Onde ela não existe, os investimentos despencam, a confiança vai para o brejo, e se entra na espiral negativa.

Encerro lembrando que é pura cascata esse negócio de que é próprio das democracias a permanente mobilização da sociedade e coisa e tal. Não! Próprio das democracias é a clareza das regras, democraticamente instituídas, que funcionem e que permitam às pessoas cuidar de suas próprias vidas e planejar o seu futuro. Se a gente não consegue ir ao barbeiro ou supermercado porque as vias estão obstruídas, alguma forma de ditadura está em curso…

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