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quinta-feira, 23 de abril de 2015

Do Rodrigo Constantino

Fachin fez campanha aberta para Dilma, o que não é crime e nem anula a priori sua capacidade de agir com imparcialidade como ministro do STF. Mas o pior, como mostra Demétrio, não é seu partidarismo, e sim sua visão da própria Justiça.
O jurista indicado por Dilma defende o conceito de mudança social pelo Direito, ou seja, é daquela ala que encara as leis como instrumentos de “justiça social”, substituto do termo mais objetivo “justiça”, delegando enorme poder discricionário ao próprio juiz. Retira-se a venda da estátua e adota-se o olhar “social” do juiz, imbuido de sua profunda missão reformadora do mundo.
O STF deve ser o guardião da Constituição, que só pode ser alterada pelo poder Legislativo. Mas Fachin rejeita essa ideia, e não só é crítico da Constituição (legítimo, ainda que sua crítica seja pela esquerda), como gostaria de dar autonomia aos juízes para alterá-la (absurdo). O marxismo contra o “livre mercado” deveria ser uma bandeira jurídica, o que é temível quando vem de um defensor do MST, e assustador quando proferido por um potencial ministro do STF.
Juízes e ministros do STF jamais deveriam ser ativistas judiciais. Não combina com sua função.

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