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quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Direito

Com 29 anos resolvi cursar direito. Na metade do curso já havia perdido o interesse, mas como não gosto de desistir fui até o fim e colei grau. Mas nunca exerci a profissão, nem OAB eu tenho.

O que mais me decepcionou foi o fato de que o dia a dia do direito é, na prática, um "achismo". 10 pessoas lêem o mesmo texto legal e, possivelmente, têm 10 interpretações diferentes. E aí começa a batalha: "entendo que quer dizer isto", "entendo que quer dizer aquilo". Aí a matéria vai para um juíz, que vai decidir de acordo com o seu "achismo" (ninguém garante que o "achismo" dele é melhor do que o dos outros), ou com o "achismo" dos advogados de maior renome, ou de acordo com o pensamento da ideologia dominante (de esquerda), ou ainda de acordo com a tese mais simpática para a mídia. Mas tudo, sempre, em função do "achismo" de alguém.

Pior, se pedir para os próprios legisladores, que criaram a legislação em discussão, esclarecerem qual o entendimento correto, aparecerão dezenas de versões e entendimentos distintos.

E a coisa sobe até as cortes supremas, onde homens de preto podem "achar" que marcha da maconha não é apologia ao crime, ou que cotas não ferem o princípio de que todos são iguais perante a Lei. e pronto, será um "achismo" definitivo, inapelável (até porque não pode haver apelações infinitas), mesmo que frontalmente contra o texto legal. "Ah, mas está de acordo com o espírito da Constituição", dizem sobre estas decisões. Bem, se é para julgar de acordo com espíritos seria melhor indicar discípulos de Alan Kardec para o Supremo...

Vejam o caso da Venezuela - a constituição do país determina que o presidente eleito TEM que tomar posse. Os juízes da corte suprema (todos bolivarianos) dizem entender que não é necessária a posse. E pronto. Está dado o golpe, mas dentro da lei (nesta caso, com minúscula).

No fundo o direito, a justiça, é uma espécie de selva, onde muitos fatores influenciam nas decisões, mas um dos fatores menos relevantes no processo decisório é o texto legal.

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