Da Veja.com:
"Os gastos públicos do governo federal terão menos controle e transparência em 2013, devido a alterações realizadas pelo Executivo que dificultarão a fiscalização do orçamento. A principal crítica ao modelo do ano que vem é a diminuição do número de ações orçamentárias que servem para especificar o destino do dinheiro, que passarão de 3.117 neste ano para 2.414 no ano que vem. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, a modificação reduziu o nível de detalhamento de dados e informações veiculados pela lei orçamentária e dificulta a comparação com orçamentos públicos de exercícios anteriores.
A avaliação está em nota técnica conjunta das consultorias de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. A nota afirma que houve o “esvaziamento do significado das ações orçamentárias” porque os títulos perderam “conteúdo e força descritiva”. A redução das ações orçamentárias também significa que várias realizações serão incluídas num mesmo programa no controle do orçamento, fato que impossibilita saber a despesa-fim do governo e compromete a precisão e o detalhamento necessários para o acompanhamento das contas públicas.
Para o assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Lucídio Bicalho, essa “aglutinação” é um retrocesso. “Já havia ocorrido diminuição de ações no Plano Plurianual vigente (2012-2015), não sendo necessário esse novo rearranjo. Perdem as instituições que acompanham o governo, e perde mais ainda o cidadão comum”."
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário