"unFairness Doctrine"

"Congress shall make no law respecting an establishment of religion, or prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of speech, or of the press; or the right of the people peacebly to assemble, and to petition the Government for a redress of grievances." (primeira emenda da Constituição Americana).

Nas páginas amarelas da Veja da semana passada saiu entrevista com o proprietário da Globovision. Um dos pontos que mais me chamou a atenção foi onde ele diz que precisa manter um exército de advogados avaliando previamente notícias que vão ao ar, mas não deixar espaços para o governo venezuelano lhe tirar a concessão. Pensei - que horror.

Crescemos com a informação de que os EUA são a maior democracia do mundo. Pois bem, lá nos EUA vigorou de 1949 a 1987 uma coisa chamada "fairness doctrine", editada pela FCC, órgão do poder executivo para meios de comunicação. O que previa tal instrumento era que as questões deveriam ser apresentadas por rádio e televisão sempre dando espaço para os dois lados de cada questão de forma balanceada.

Aparentemente, uma questão sensata. Só que há dois problemas extremamente relevantes;

1) A punição para quem não apresentasse as questões de forma balanceada era a não renovação da concessão;

2) Quem avaliava se os assuntos haviam sido apresentados de forma balanceada, ou não, era o governo.

Ou seja, na prática o noticiário deveria agradar ao governo de plantão. Ou se perdia a concessão.

Nada mais contra a primeira emenda do que isto.

Ao longo do período em que vigorou este ato os noticiários de rádios e jornais eram "água com açucar", já que ninguém queria colocar sua concessão em risco. Jornalismo de verdade se praticava apenas nos jornais em papel. De fazer inveja à Venezuela do séc. XXI.

Finalmente, em 1987 Ronald Reagan (grande presidente) revogou este absurdo.

Após a revogação do ato executivo, por duas vezes o congresso americano tentou transformar este absurdo em lei, e em ambas as vezes o projeto foi vetado, sendo uma por Reagan e uma por Bush pai.

Ao vetar a lei, Reagan escreveu: "The framers of the First Amendment, confident that public debate would be freer and healthier without the kind of interference represented by the "fairness doctrine", chose to forbid such regulations in the clearest terms: "Congress shall make no law...abridging the freedom of speech, or of the press"."

Nada mais claro. Imaginava-se que o assunto estivésse sepultado.

Mas...e sempre há um "mas" ... veio o tão esperado século XXI (aquele das viagens entre as galáxias...) e encontramos os EUA com a seguinte situação:

- O pensamento e a ação esquerdistas já dominaram televisão, cinema, jornais e teatro americanos. Só não conseguiram dominar as rádios;

- O congresso possui maioria de esquerda, e na presidência encontra-se o maior esquerdista da história política americana.

Nesse cenário, voltou com tudo a questão da "fainess doctrine", mas ... aplicada para rádios.

Entenderam?

Desta vez o congresso vai aprovar e não há um Reagan ou um Bush pai para vetar. Há um Obama para sacramentar.

E a democracia americana vai se espelhando na venezuelana.